BNCC: O Que é e Quais São os Seus Objetivos

Atualizado em: 13/01/2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo de validade nacional que direciona a oferta de conteúdos e o desenvolvimento de competências essenciais da educação básica. Portanto, estão reunidas na BNCC diretrizes para Educação Infantil, Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano, ou anos iniciais), Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano, ou anos finais) e Ensino Médio.

A primeira versão da BNCC foi disponibilizada em setembro de 2015, mas o documento só foi homologado em 2017. O texto de 600 páginas define as bases para que instituições de ensino das redes pública e privada definam os seus currículos. A BNCC está disponível para navegação ou download no site basenacionalcomum.mec.gov.br.

Desvendando a BNCC: O que é e Qual a sua Importância

Um dos principais objetivos da existência de uma Base Nacional Comum Curricular está na sua primeira palavra. O documento deve servir como “base” para que escolas e governos desenvolvam os seus próprios currículos, levando em consideração aspectos como cultura e organização locais.

Em um país extenso e diverso como o Brasil, é fundamental que o poder público promova o respeito às particularidades de cada estudante, ao mesmo tempo em que garante, na medida do possível, a equidade de condições. A própria BNCC explicita esta preocupação, na página 15:

“Diante desse quadro, as decisões curriculares e didático-pedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes”.

Antes, na página 8, também está escrito que “para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, tarefa para a qual a BNCC é instrumento fundamental.”

Ainda de acordo com o documento, os fundamentos pedagógicos da BNCC são:

(1) foco no desenvolvimento de competências, ou seja, as escolas devem estimular os estudantes a “saber” (constituir conhecimentos e habilidades) e a “saber fazer” (aplicar esses conhecimentos e habilidades);

Na abordagem Mentalidades Matemáticas, “saber” e “saber fazer” caminham lado-a-lado. Pensar matematicamente envolve a capacidade de reconhecer a matemática nas situações e utilizar a criatividade para desenvolver soluções. A profundidade do raciocínio aplicado naquela situação importa mais do que a velocidade com que se chegou a uma resolução. Dessa forma, cada estudante se sente encorajado(a) a experimentar e entender qual caminho faz mais sentido para ele/ela. Este caminho pode ser diferente daquele escolhido por seu/sua colega, o que é motivo para que conversem sobre as suas experiências, gerando novas conclusões por meio das conexões e colaborações estabelecidas ali. Todo mundo é capaz de criar formas autorais de resolução de problemas, com diferentes ferramentas.

e (2) o compromisso com a educação integral, em que reconhece a necessidade de “compreender a complexidade e a não linearidade” do desenvolvimento humano. Isso significa que toda pessoa estudante tem direito à educação de maneira equitativa, com respeito à pluralidade de condições.

Com a abordagem Mentalidades Matemáticas, é possível desenvolver todos os princípios relevantes para a aprendizagem eficiente de Matemática em qualquer conteúdo e a qualquer estudante. A abordagem não requer, necessariamente, o uso de materiais manipulativos ou recursos tecnológicos, por exemplo. Quando disponíveis, são mais um recurso entre tantos outros. Um dos princípios da abordagem MM diz que, com as condições adequadas, “todo mundo pode aprender Matemática em altos níveis”, o que indica o compromisso de MM em promover uma educação equitativa.

Logo na introdução, o documento afirma que pretende ajudar a superar a fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e ser balizadora da qualidade da educação. O programa Mentalidades Matemáticas contribui neste objetivo ao atuar diretamente com Secretarias de Educação dos estados Piauí e Mato Grosso do Sul e dos municípios Rio de Janeiro (RJ), Vespasiano (MG) e Cruz (CE).

BNCC e as etapas da educação básica

Como dito anteriormente, a Base Nacional Comum Curricular define as competências que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. Este conteúdo está estruturado por meio de etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio). Saiba mais sobre cada uma delas abaixo.

BNCC na Educação Infantil: Princípios e Diretrizes

A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e olha para creches e pré-escolas, estabelecimentos que recebem bebês (até 1 ano e 6 meses), crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).

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A BNCC define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, que são:

1. Conviver com outras crianças e adultos, em pequenos e grandes grupos, utilizando diferentes linguagens, ampliando o conhecimento de si e do outro, o respeito em relação à cultura e às diferenças entre as pessoas.
2. Brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), ampliando e diversificando seu acesso a produções culturais, seus conhecimentos, sua imaginação, sua criatividade, suas experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
3. Participar ativamente, com adultos e outras crianças, tanto do planejamento da gestão da escola e das atividades propostas pelo educador quanto da realização das atividades da vida cotidiana, tais como a escolha das brincadeiras, dos materiais e dos ambientes, desenvolvendo diferentes linguagens e elaborando conhecimentos, decidindo e se posicionando.
4. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.
5. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens.
6. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.

O documento também destaca a importância de se planejar uma transição gradual da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, preservando a continuidade das experiências e respeitando o desenvolvimento infantil.

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BNCC no Ensino Fundamental: Perspectivas e Transformações

O Ensino Fundamental é dividido em duas fases. Os Anos Iniciais (ou Ensino Fundamental 1) compreendem as cinco primeiras séries, ou seja, do 1º ao 5º ano. Já os Anos Finais (ou Ensino Fundamental 2) se referem aos quatros anos finais, 6º ao 9º ano. Ao longo de todo esse período, espera-se que os estudantes desenvolvam habilidades cognitivas, socioemocionais e práticas.

É no Ensino Fundamental que a Matemática começa a aparecer como uma disciplina, com temas como números, grandezas e medidas. Também é nesta etapa que se começa a ler e interpretar dados, gráficos e tabelas e a se desenvolver o raciocínio lógico. A BNCC fala, ainda, em “espírito de investigação e capacidade de produzir argumentos convincentes”.

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São competências específicas de Matemática para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC:

1. Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo do trabalho.
2. Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo.
3. Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento, sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções.
4. Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.
5. Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados.
6. Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações imaginadas, não diretamente relacionadas com o aspecto prático-utilitário, expressar suas respostas e sintetizar conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas, esquemas, além de texto escrito na língua materna e outras linguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas, e dados).
7. Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
8. Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na busca de soluções para problemas, de modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada questão, respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.

BNCC no Ensino Médio: Caminhos para a Formação

Última etapa da educação básica, o Ensino Médio visa consolidar e aprofundar as aprendizagens essenciais desenvolvidas nas etapas anteriores, promovendo a formação integral e articulando os conhecimentos à realidade dos estudantes. Este período deve enfatizar o desenvolvimento de competências gerais da Educação Básica, como autonomia, protagonismo e capacidade de resolver problemas complexos em contextos diversos​.

Em relação à Matemática, o documento define “a consolidação, a ampliação e o aprofundamento das aprendizagens essenciais desenvolvidas no Ensino Fundamental”. Para tanto, propõe colocar em jogo, de modo mais inter-relacionado, os conhecimentos já explorados na etapa anterior, a fim de possibilitar que os estudantes construam uma visão mais integrada da Matemática, ainda na perspectiva de sua aplicação à realidade.

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São competências específicas de Matemática e Suas Tecnologias para o Ensino Médio, de acordo com a BNCC:

1. Utilizar estratégias, conceitos e procedimentos matemáticos para interpretar situações em diversos contextos, sejam atividades cotidianas, sejam fatos das Ciências da Natureza e Humanas, das questões socioeconômicas ou tecnológicas, divulgados por diferentes meios, de modo a contribuir para uma formação geral.
2. Propor ou participar de ações para investigar desafios do mundo contemporâneo e tomar decisões éticas e socialmente responsáveis, com base na análise de problemas sociais, como os voltados a situações de saúde, sustentabilidade, das implicações da tecnologia no mundo do trabalho, entre outros, mobilizando e articulando conceitos, procedimentos e linguagens próprios da Matemática.
3. Utilizar estratégias, conceitos, definições e procedimentos matemáticos para interpretar, construir modelos e resolver problemas em diversos contextos, analisando a plausibilidade dos resultados e a adequação das soluções propostas, de modo a construir argumentação consistente.
4. Compreender e utilizar, com flexibilidade e precisão, diferentes registros de representação matemáticos (algébrico, geométrico, estatístico, computacional etc.), na busca de solução e comunicação de resultados de problemas.
5. Investigar e estabelecer conjecturas a respeito de diferentes conceitos e propriedades matemáticas, empregando estratégias e recursos, como observação de padrões, experimentações e diferentes tecnologias, identificando a necessidade, ou não, de uma demonstração cada vez mais formal na validação das referidas conjecturas.

Competências gerais da BNCC

Em conformidade com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a BNCC define competência como a “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. O documento lista as dez competências gerais a serem desenvolvidas pela educação básica.

BNCC: 10 competências gerais da educação básica

1. Valorização e utilização de conhecimentos historicamente construídos, para entender e explicar a realidade
   
2. Exercício da curiosidade intelectual e desenvolvimento da abordagem científica
   
3. Valorização e fruição das diversas manifestações artísticas e culturais
   
4. Uso de diferentes linguagens (aqui, a BNCC cita diretamente a linguagem matemática)
   
5. Compreensão, utilização e criação de tecnologias digitais de informação e comunicação
   
6. Valorização da diversidade de saberes e vivências culturais
   
7. Argumentação baseada em fatos, dados e informações confiáveis para defender ideias
   
8. Desenvolvimento de habilidades socioemocionais
   
9. Exercício da empatia, do diálogo, da resolução de conflitos e da cooperação
   
10. Autonomia, cidadania e responsabilidade social

Mentalidades Matemáticas e a educação básica

A abordagem Mentalidades Matemáticas pretende superar alguns dos principais obstáculos para a aprendizagem da Matemática, como a crença de que existem pessoas que nasceram com cérebros matemáticos – e outras pessoas que não. Ou o mito de que pessoas boas em Matemática são aquelas que chegam às soluções de maneira veloz.

Estas são mensagens negativas que deixam de lado o verdadeiro “fazer matemático” e o que significa aprender algo novo. Qualquer profissional da matemática investe muito tempo para pensar sobre resoluções e criar maneiras diversas de resolver problemas. Aprender é um processo que precisa do erro e da sua análise para que a aprendizagem se construa, afinal, qualquer aprendizagem é difícil no início. Mas com persistência, tempo, esforço e condições adequadas é possível chegar a um alto nível de compreensão da Matemática!

Existem conexões que vão sendo construídas a partir do que se chama de piso baixo. Algumas atividades, como a identificação de padrões, podem ser realizadas por estudantes da Educação Infantil até o Ensino Médio. O que muda é o teto que as conexões realizadas pelos resolvedores do problema poderão encontrar. Chama-se de teto alto porque em cada etapa do ensino, os conhecimentos e conexões acumulados permitem novas descobertas e a construção de novos conhecimentos, estratégias e relações.

A mesma atividade pode ser puramente visual e colorida na Educação Infantil, acompanhada de conjecturas e observações dos padrões por crianças muito pequenas, e ser adaptada para uma generalização complexa, com linguagem algébrica complexa no Ensino Médio.

Saiba mais sobre atividades de piso baixo e teto alto aqui.

Confira também:
Webinar | Mentalidades Matemáticas e a BNCC (YouTube)
Material de apoio do Webinar Mentalidades Matemáticas e a BNCC (PDF)